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Os documentos de um imóvel em Portugal — o que cada um diz
Três documentos descrevem qualquer imóvel em Portugal. Dois descrevem-no tal como consta dos registos — o do Fisco e o da propriedade; o terceiro descreve-o tal como está construído. Nenhum deles se lê sozinho, e é entre eles que aparece quase tudo o que trava uma compra.
Caderneta predial urbana
Emitido por: Autoridade Tributária e Aduaneira
Responde a: O que está inscrito na matriz, que áreas o Fisco reconhece, a que uso o imóvel está afeto, e o valor patrimonial tributário — que é a base do IMI e, quando é superior ao preço, também a base do IMT.
Não responde a: Não prova propriedade. Os titulares que ali constam podem estar desatualizados e não determinam quem pode vender.
Ler campo a campo →Simular o IMT a partir do VPT →Certidão permanente predial
Emitido por: Conservatória do Registo Predial
Responde a: Quem é o proprietário inscrito e como adquiriu, e tudo o que está registado sobre o imóvel: hipotecas, penhoras, arrestos, usufrutos, ações judiciais e pedidos ainda pendentes de decisão.
Não responde a: Não diz o valor fiscal, nem as áreas como a matriz as tem, nem se o imóvel tem licença de utilização.
Ler campo a campo →Certificado energético
Emitido por: Perito qualificado, registado no Portal SCE (ADENE)
Responde a: Como o imóvel se comporta em energia — a classe de A+ a F, as necessidades de aquecimento, arrefecimento e águas quentes, a envolvente e os sistemas instalados — e, no fim, uma lista de obras de melhoria com custo estimado e retorno.
Não responde a: Não é um relatório do estado do imóvel: não avalia patologias, não verifica licenciamento e não mede o consumo real. A classe é modelada, não medida.
Ler campo a campo →Dois registos e um levantamento
Os três documentos são produzidos por entidades diferentes, atualizam-se por procedimentos diferentes e desatualizam-se a ritmos diferentes. Uma herança pode estar inscrita no registo predial há três anos e ainda não constar da caderneta. Uma ampliação pode estar na matriz e nunca ter chegado ao registo. E os três dão áreas diferentes para a mesma fração, todas correctas, porque medem coisas diferentes. É nessas divergências — e não em cada documento isoladamente — que aparece a maior parte do que trava uma compra.
O que estas páginas não fazem
Não há aqui nada para carregar. Estas páginas não recebem documentos, não leem ficheiros e não pedem contactos — explicam o que os campos significam, com modelos inventados, para que possa ler o seu próprio documento. E param sempre no mesmo ponto: dizem o que tem de ser verificado, não se o que está à sua frente está certo. Isso não se responde sobre um caso hipotético.
Quando isto deixa de ser leitura
Confrontar os três documentos sobre um imóvel concreto, obter certidão do próprio dia, confirmar quem tem de assinar, apurar o que ficou por regularizar e ver se o certificado energético chega vivo à escritura é trabalho sobre um caso, não sobre um modelo. É o que fazemos na Representação em CPCV e Escritura, do lado do comprador.
Esta página explica documentos. Não é aconselhamento jurídico nem fiscal, e os modelos apresentados não correspondem a imóveis reais. A Soverite é um agente do comprador licenciado sob a AMI 27281.