Que documento, e como o obter — município a município

Desde 1 de outubro de 2026, o documento que titula a transmissão de um imóvel tem de mencionar a situação do título urbanístico — a norma está citada artigo a artigo aqui, e o que isso significa na prática está aqui. O que a norma não diz é qual o documento que, em cada município, serve de prova, nem onde é que um cidadão o pede. Isso varia de câmara para câmara. Esta página recolhe as duas respostas, município a município.

Método. Escrevemos às 308 câmaras municipais e publicamos o que cada uma responde, com a data da resposta. Não inferimos a resposta de um município a partir do vizinho, nem a deduzimos da lei: os municípios que ainda não responderam aparecem como aguarda resposta, e é isso que significam.

0 respondidos308 aguardam resposta0 sem via indicadade 308